Vídeo: Corte Interamericana condena Brasil pelo desaparecimento forçado de trabalhador rural da PB

Corte Interamericana condena Brasil pelo desaparecimento forçado de trabalhador rural da PB (Foto: Comissão Pastoral da Terra da Paraíba/Arquivo)

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelo desaparecimento forçado do trabalhador rural Almir Muniz da Silva, ocorrido em 2002, na Paraíba. Almir, que denunciava a violência no campo e a atuação de milícias rurais, desapareceu em uma estrada entre as Fazendas Veneza e Tanques, no município de Itabaiana. O caso foi arquivado em 2009, sem uma investigação efetiva.

Na tarde desta terça-feira (11), a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou que o Estado brasileiro foi notificado sobre a decisão da Corte. O Brasil será obrigado a reativar a investigação, buscar Almir e fornecer tratamento psicológico e médico para a família. A sentença também exige que o Brasil se desculpe publicamente e adote medidas para tipificar o desaparecimento forçado na legislação nacional.

Além disso, a Corte determinou que o Estado divulgue a sentença em diários oficiais e redes sociais e crie um protocolo de investigação de desaparecimentos forçados. O país também terá que fortalecer o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e pagar uma indenização à família de Almir.

Durante a audiência, a AGU reconheceu falhas na investigação do desaparecimento, mas negou que o caso tenha sido um desaparecimento forçado, alegando que não houve privação de liberdade por parte de um agente do Estado. A Justiça Global, no entanto, contestou essa posição e defendeu que o caso seja tratado como um desaparecimento forçado, apontando que a falta de tipificação do crime no Brasil prejudica o processo.

Almir Muniz, líder comunitário e diretor da Associação dos Trabalhadores Rurais da Terra Comunitária de Itabaiana, enfrentou ameaças de morte após denunciar o comportamento agressivo do policial Sérgio de Souza Azevedo, que atuava como segurança em fazendas da região. As ameaças e conflitos com grupos armados aumentaram o risco à sua vida, sem que as autoridades tomassem medidas efetivas.

Em 2002, Almir desapareceu após mais um confronto na estrada entre as fazendas. Seu caso foi arquivado e, desde então, a família busca respostas.